Prefeitura de Bonito
A 2ª Vara da Comarca de Bonito determinou que a Prefeitura e a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) não realizem shows nem executem músicas protegidas por direitos autorais durante o Festival de Inverno de Bonito 2026 sem comprovar o pagamento ao Ecad.
Apesar da decisão, a organização informou que a programação segue normalmente. O diretor-presidente da FCMS, Eduardo Mendes Pinto, afirmou que a Fundação pretende recorrer. “Vai continuar a programação normal do festival, nós vamos entrar com agravo desta decisão”, disse.
Segundo a Justiça, as negociações entre a Fundação e o Ecad não substituem o licenciamento exigido pela legislação. O juiz Ronaldo Gonçalves Onofri destacou que a execução pública de músicas e fonogramas depende de autorização prévia e do pagamento dos direitos autorais.
A decisão também considera a alegação do Ecad de que Prefeitura e Fundação seriam reincidentes em eventos realizados sem o pagamento prévio dos direitos autorais. O magistrado determinou ainda que um fiscal do Ecad possa acompanhar as execuções durante o festival.
A medida não cancela o Festival de Inverno de Bonito. O evento poderá continuar com atividades que não utilizem obras protegidas. Caso o licenciamento seja comprovado no processo, a proibição das execuções musicais será automaticamente suspensa.
A programação começa nesta quarta-feira (26), com abertura às 19h, no Palco Sol. Entre as principais atrações estão Ferrugem, na quinta-feira (27), Seu Jorge, no sábado (29), e Humberto e Ronaldo, no domingo (30), além de apresentações de teatro, dança, literatura, gastronomia e atividades infantis.
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