A Prefeitura de Campo Grande obteve decisão liminar que suspende imediatamente a greve dos odontologistas da rede municipal de saúde, anunciada pelo Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso do Sul (SIOMS), que teria início nesta quarta-feira (17).
A decisão foi proferida nesta terça-feira (16) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), no âmbito do Órgão Especial, ao analisar ação ajuizada pelo Município. No entendimento da Justiça, não houve esgotamento das negociações entre a administração municipal e o sindicato, já que consta nos autos a apresentação de contraproposta formal pelo Município em 5 de dezembro, mantendo aberta a mesa de diálogo.
O relator também destacou que a paralisação estava fundamentada em suposto descumprimento de decisão judicial, porém ressaltou que o prazo concedido pela Justiça para cumprimento da determinação ainda está em curso, inexistindo descumprimento que justificasse a deflagração da greve.
Outro ponto considerado foi a ausência de acordo prévio sobre a manutenção de contingente mínimo de profissionais, exigência legal para serviços essenciais como a saúde. Segundo a decisão, a paralisação poderia causar prejuízos diretos à população, especialmente aos usuários em situação de maior vulnerabilidade.
Com a liminar, o sindicato fica impedido de iniciar a greve ou obrigado a cessá-la imediatamente, caso já tenha sido deflagrada, com retorno integral dos profissionais às atividades. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil. A decisão tem efeito imediato.
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