O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Até o momento, o placar é de 6 a 0, com votos a favor dos ministros Gilmar Mendes, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Faltam quatro votos para a conclusão da votação, que vai até quinta-feira (18).
Em 2023, o STF já havia considerado o marco temporal inconstitucional, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado parte da Lei nº 14.701/2023, aprovada pelo Congresso. O Legislativo derrubou o veto, mas ações de partidos como PL, PP e Republicanos e de entidades indígenas voltaram ao Supremo para contestar a validade da medida. “A análise do STF é fundamental para garantir os direitos originários dos povos indígenas”, afirmou um representante de entidade indígena.
A decisão interessa especialmente a Mato Grosso do Sul, que possui a terceira maior população indígena do país, com 116.346 pessoas, segundo o IBGE. A maioria reside em terras indígenas, como a Terra Indígena Dourados, que tem 13.473 moradores, mas quase 48 mil indígenas vivem fora das áreas demarcadas. “O reconhecimento das terras é essencial para a preservação cultural e social das comunidades”, disse um líder local.
Enquanto o julgamento no STF segue, o Senado aprovou recentemente a PEC nº 48/2023, que tenta inserir a tese do marco temporal na Constituição Federal. A medida intensifica a disputa entre Legislativo e Judiciário sobre a definição das terras indígenas no país. “É uma disputa que impacta diretamente a vida das pessoas e a segurança jurídica das comunidades”, completou o especialista em direito indígena.
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
