Uma creche clandestina que operava sem qualquer tipo de autorização foi interditada em Ivinhema após ação da 2ª Promotoria de Justiça do município, conduzida pelo promotor Allan Thiago Barbosa Arakaki. A decisão judicial foi proferida após denúncias do Conselho Tutelar, confirmadas por vistoria da Vigilância Sanitária, que constatou a ausência de documentação legal e de condições sanitárias básicas.
De acordo com o Ministério Público, os responsáveis utilizavam uma residência comum para cuidar de diversas crianças, sem estrutura adequada e sem alvará de funcionamento. A situação se agravava com o transporte clandestino dos menores, feito em veículo não autorizado, o que colocava em risco a segurança das crianças.
Diante dos fatos, a Justiça determinou a interdição imediata do imóvel, a proibição do exercício da atividade, bem como a apreensão do veículo utilizado no transporte irregular.
Como medida adicional, o Setor de Tributação do Município foi oficiado para que qualquer eventual solicitação de alvará passe por avaliação rigorosa de segurança e infraestrutura. Já a Vigilância Sanitária foi orientada a reforçar a fiscalização diante da gravidade do caso.
O Conselho Tutelar também adotará providências em relação aos pais que contratavam o serviço irregular. Segundo o MP, eles receberão notificações de advertência.
“Os pais devem buscar informações sobre o local onde deixam seus filhos, verificando a regularidade e a qualificação dos profissionais. Atividades sem autorização são ilegais e expõem as crianças a riscos”, alertou o promotor Allan Arakaki.
