A Servsan, contratada pela Petrobras para manutenção do canteiro da Unidade de Fertilizantes III (UFN3), em Três Lagoas, tentou recorrer na Justiça para anular uma multa de R$ 96 mil, mas não teve sucesso. A penalidade foi aplicada após a empresa descumprir cláusulas do contrato, incluindo a não entrega dos cartões de ponto dos trabalhadores.
A Petrobras apontou que a empresa não comprovou o cumprimento de todas as obrigações trabalhistas durante o período de atuação. O contrato exigia a destinação adequada de resíduos sólidos, manutenção do cinturão verde e cuidado com a infraestrutura da obra paralisada desde 2014. O setor de compliance da estatal exige rigor no cumprimento dos direitos trabalhistas para evitar responsabilidades futuras.
O juiz Giuliano Máximo Martins, da 1ª Vara Cível de Campo Grande, rejeitou os argumentos da Servsan em sentença proferida em abril. “A última pendência somente foi sanada em 06/04/2023 às 18h34min com o envio do controle de frequência e resumo das horas extras”, destacou o magistrado. Para ele, a multa é válida diante do descumprimento contratual.
A UFN3 teve as obras interrompidas com 80% concluídas e segue parada desde então. Apesar de um plano apresentado pela Petrobras em 2024 para retomar a construção, orçado em US$ 1 bilhão, até 2025 não houve avanços ou medidas concretas para a reativação da unidade.
