Para evitar que a Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS) ficasse impedida de receber recursos públicos, o presidente Estevão Antônio Petrallás assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual e assumiu o pagamento de R$ 128.477,24 ligados a antigo convênio sem prestação de contas.
Pelo acordo, houve entrada de R$ 12.847,72 e o saldo de R$ 115.629,52 será quitado em 47 parcelas mensais de R$ 2.460. Se houver inadimplência, incide multa de R$ 15 mil. O TAC também estabelece que, caso a Liga de Futebol Profissional de MS (devedora original) não pague, Petrallás responde pessoalmente pelo valor.
A dívida decorre de convênio firmado em 2016 entre a Liga — então presidida por Petrallás — e a Fundesporte. A falta de prestação de contas levou a condenação judicial transitada em julgado e bloqueava a regularidade para novas parcerias com o poder público.
O Ministério Público registrou que manter o débito em aberto poderia travar convênios esportivos no Estado. O TAC foi firmado “em caráter excepcional, para resguardar o interesse público e a continuidade de políticas esportivas, sem renúncia à moralidade administrativa”.
O documento foi assinado na sexta-feira (18) por Petrallás e pelo promotor Gevair Ferreira Lima Jr., da 49ª Promotoria de Justiça de Campo Grande. Com o compromisso, a FFMS preserva a possibilidade de celebrar convênios e acessar verbas públicas enquanto o ressarcimento é quitado.
