A empresa Navegação Porto Morrinho (NPM) foi condenada pela Justiça Federal a pagar R$ 1,2 milhão por danos morais coletivos causados à natureza no Pantanal. O processo teve início em 2012 e aponta que a companhia instalou um estaleiro sem licença ambiental, realizou dragagens e destruiu áreas de vegetação nativa na região do Corixo Gonçalinho, próximo à BR-262. “As investigações mostraram que a empresa ignorou normas e ampliou obras sem autorização”, destacou o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação.
Além da multa, a decisão obriga a NPM a implantar um sistema de drenagem no aterro da estrada de acesso ao estaleiro e apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). De acordo com a juíza federal substituta Sabrina Gressler Borges, “ficou comprovado que houve desmatamento e impedimento da regeneração da flora local, o que agravou os impactos ambientais”. O recurso apresentado pela empresa foi negado.
Laudos da Polícia Federal, Ibama e Imasul confirmaram que as exigências ambientais nunca foram cumpridas. Segundo os documentos, a NPM iniciou as obras sem executar os programas de controle e monitoramento obrigatórios. “Mesmo com licença parcial, a empresa realizou atividades não autorizadas, como a dragagem do Corixo Gonçalinho”, apontou um dos relatórios periciais anexados ao processo.
Ao rejeitar os argumentos da defesa, o juiz federal Felipe Graziano da Silva Turini afirmou que “o dano ambiental coletivo não pode ser compensado por perdas econômicas da empresa”. Ele reforçou que a indenização tem caráter pedagógico e visa punir a destruição de bens de interesse público. A Navegação Porto Morrinho pertence aos empresários Antônio João Abdalla e José João Abdalla Filho, conhecido como Juca Abdalla, um dos maiores investidores do país.
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
