Nesta quarta-feira (29), Ministérios Públicos, Polícias Ambientais e órgãos de fiscalização de onze estados brasileiros deflagraram a Operação Libertas, que teve como alvo o tráfico de animais silvestres. A ação resultou no cumprimento de 116 mandados judiciais, na prisão de 7 pessoas preventivamente e 11 em flagrante, além do resgate de quase 800 animais retirados ilegalmente da natureza — em sua maioria aves dos biomas Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica, algumas ameaçadas de extinção.
A operação foi coordenada pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), por meio do Projeto Libertas, e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com apoio da Freeland Brasil e financiamento do Escritório de Assuntos Internacionais sobre Narcóticos e Aplicação de Lei dos Estados Unidos (INL).
A Abrampa é presidida pelo promotor de Justiça Luciano Loubet, que também coordena o Núcleo Ambiental do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). O Estado foi um dos participantes da ação, ao lado de Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Alagoas, Ceará, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Maranhão e Bahia.
Ações em Mato Grosso do Sul
Em Mato Grosso do Sul, equipes do Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul) e da Polícia Militar Ambiental (PMA) vistoriaram 35 locais nos municípios de Campo Grande, Bataguaçu, Batayporã e Ivinhema. Durante as fiscalizações, uma ave curió foi apreendida, um filhote permaneceu com o criador como fiel depositário, e foi aplicada uma multa de R$ 500,00.
As equipes também emitiram cinco notificações, envolvendo casos de manutenção de aves exóticas sem nota fiscal e falta de comunicação de óbito de animal.
Além do tráfico de fauna, as investigações revelaram outros crimes associados, como receptação, falsificação de documentos e de sinais públicos, maus-tratos, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Durante as ações, foram apreendidas armas de fogo, veículos, valores em dinheiro, documentos, celulares e gaiolas.
Entre as espécies resgatadas, estão papagaios, coleirinhos, trinca-ferros e tucanos, além de quelônios e gatos de bengala. Os animais foram encaminhados a centros de reabilitação do Ibama e órgãos estaduais, onde recebem cuidados veterinários antes de serem reintroduzidos na natureza ou destinados a criadouros e zoológicos autorizados.
“A operação deflagrada hoje é uma resposta contundente do Estado para proteger nossa fauna, essencial para o equilíbrio ambiental. As investigações seguem para consolidar provas e oferecer denúncia criminal pelos crimes de tráfico de fauna, maus-tratos, associação criminosa e lavagem de dinheiro”, destacou Luciana de Paula Imaculada, promotora de Justiça do MPMG e coordenadora da operação pelo Projeto Libertas.
“Essa ação integrada demonstra o compromisso sério do Ministério Público brasileiro com o enfrentamento ao tráfico de fauna silvestre, um crime que causa sofrimento a milhões de animais, ameaça espécies inteiras e compromete os serviços ecossistêmicos essenciais à vida. Combater essa prática é também proteger a saúde pública, a integridade ambiental e a própria governança do país”, afirmou Juliana Ferreira, diretora-executiva da Freeland Brasil.
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