José Cruz/Agência Brasil
Ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na tarde de sexta-feira (18) a suspensão da posse do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República. Esta já é a quarta decisão judicial que impede que o petista de despachar no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
A determinação atende ação do PSDB e PPS, em uma das 13 ações que tramitam na corte. Ainda na tarde de sexta-feira, outra decisão, de primeiro grau, da Justiça Federal de São Paulo suspendeu o ato de posse do ex-presidente.
Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes aponta que houve intenção de Lula para prejudicar investigações contra o petista no âmbito da operação Lava Jato, que investiga um suposto esquema bilionário de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, de acordo com o portal G1. Na 24ª fase da operação, intitulada Aletheia, os alvos foram endereços ligados ao ex-presidente.
Com isso, Mendes determinou ainda que as investigações contra Lula continuem na 13ª Vara Federal de Curitiba, presidida pelo juiz Sérgio Moro. O magistrado do Paraná havia decidido na quinta-feira (17) remeter os processos do petista para o STF após a nomeação como ministro.
Em seu despacho, o ministro do STF argumentou que a nomeação do ex-presidente para o cargo de ministro teve objetivo de retirar a competência de Moro para investigá-lo.
“É muito claro o tumulto causado ao progresso das investigações, pela mudança de foro. E autoevidente que o deslocamento da competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais. Só por esses dados objetivos, seria possível concluir que a posse em cargo público, nas narradas circunstâncias, poderia configurar fraude à Constituição”, escreveu na decisão, que cabe recurso.
Lula Marques/Agência PT
Presidente Dilma Rousseff e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Conversas entre Dilma e Lula
Sobre a divulgação de conversas telefônicas de Lula com a presidente da República, Dilma Rousseff, com o presidente do PT, Rui Falcão, e com o ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Jaques Wagner; Mendes disse que o conteúdo dos grampos revela que o objetivo da nomeação de Lula seria uma forma de concreta de obstar desdobramentos das investigações, como a prisão preventiva e processo criminal.
“A presidente claramente orienta Luiz Inácio Lula da Silva quanto à utilização do documento: 'só usa em caso de necessidade'. A tese de que a Presidência ficaria com o documento e só usaria se o empossando não fosse à cerimônia não se coaduna com o dito na conversa”, lembrou.
O magistrado também questionou a versão dada por Dilma sobre o envio de uma cópia do termo de posse a Lula, um dia antes da cerimônia, caso o ex-presidente não pudesse comparecer à cerimônia.
“Ocorre que a legislação de regência veda essa hipótese. Se Luiz Inácio Lula da Silva não estivesse presente na cerimônia de posse, duas consequências poderiam ocorrer: ou ele não tomaria posse – podendo fazê-lo a qualquer momento, no intervalo de trinta dias contados da publicação da nomeação – ou tomaria posse por procuração – caso enviasse mandatário com poderes específicos”, informou no despacho.
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*Com informações da Agência Brasil e do portal G1
