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Nacional Quinta-feira, 17 de Março de 2016, 11:33 - A | A

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Brasília

Justiça Federal suspende nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil

Juiz argumentou que há risco de dano ao Poder Judiciário, à Polícia Federal e o Ministério Público

Adriel Mattos
Capital News*

Roberto Stuckert Filho/Presidência da República

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A 4ª Vara do Distrito Federal determinou na manhã desta quinta-feira (16) a suspensão da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República. A decisão foi divulgada logo após a cerimônia de posse do petista.

A liminar é uma decisão provisória, portanto, cabe recurso. A ação popular movida por um advogado e ainda recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de acordo com o portal G1.

Em sua decisão, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto determinou que a presidente Dilma Rousseff (PT) seja intimada imediatamente. “Em vista do risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, defiro o pedido de liminar para sustar o ato de nomeação do sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, ou qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro”, escreveu o magistrado no despacho.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo. “Estamos tomando o conhecimento da situação para poder recorrer ainda hoje”, disse o ministro-chefe da AGU, José Eduardo Cardozo.


*Com informações do portal G1 e do jornal Folha de S. Paulo

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