Divulgação/CMCG
Sessão extraordinária foi convocada para votação da matéria
Nesta quarta-feira (13), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram de forma unânime, o projeto de lei 9.921/21, de autoria do Executivo, que autoriza a aquisição de vacinas aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações, com objetivo de garantir a cobertura total de toda a população do Município.
De acordo com o presidente da Casa, vereador Carlão, “Com a aprovação deste projeto, vamos salvar vidas. Muitas pessoas estão paradas em suas casas, perdendo seus empregos. Temos que fazer nossa parte, e fazer com que o Executivo também cumpra sua função e não vamos abrir mão da fiscalização”, declara.
Ainda conforme a proposta, está previsto a compra em caráter emergencial, em conformidade com a Medida Provisória 1026/21, busca facilitar a compra das vacinas, insumos e artigos necessários. O projeto de Lei foi aprovado em regime de urgência, em única discussão e votação, durante sessão extraordinária não-remunerada convocada pela Mesa Diretora.
Ainda conforme o presidente da Casa, será criada uma Comissão Especial para acompanhamento dos recursos destinados para a compra das vacinas após a sanção da lei pelo prefeito Marcos Trad.
Segundo o Projeto, na mensagem encaminhada ao Legislativo na proposta, a prefeitura esclarece que a proposição justifica-se “em razão da politização federal que se criou entorno da vacina, visando garantir que os munícipes de Campo Grande tenham a imunização contra a Covid-19, viabilizando para tanto o recebimento das doses de vacinas, aprovadas pela Anvisa até que o Plano Nacional de Imunização seja implementado e tenha o fluxo necessário”.
Por fim, o projeto autoriza ainda a prefeitura a instituir ou participar de consórcios com estados e/ou municípios da federação, a fim de compartilhar recursos e tecnologias, realizar pesquisas ou desenvolver a capacidade de produção local de vacinas, especialmente por intermédio de órgãos e instituições públicas.
A Lei Orçamentária Anual prevê o remanejamento de recursos, créditos suplementares, adicionais ou extraordinários buscando garantir o objetivo da lei, desde que mantida a finalidade para aplicação do recurso.
Foi inserida uma emenda pelos vereadores garante que sejam respeitados os grupos prioritários estabelecidos pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
