Acontece na tarde desta segunda-feira (15) a 13ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul (CEC/MS) a partir das 14 horas no Plenarinho da Assembléia Legislativa. Serão apresentados os relatórios: sobre a Lei Seca (realizada pela Câmara Setorial de Transporte e Mobilidade Urbana); sobre Concessões (realizada pela Câmara Setorial de Saneamento); o sobre o Plano Nacional de Habitação – PLANHAB (realizado pela Câmara Setorial de Habitação).
Haverá também a apresentação os Planos de Ação das Câmaras Setoriais: Transporte e Mobilidade Urbana; Saneamento; Habitação e Programas Urbanos e Políticas Territoriais. Carlos Marun, secretário de Estado de Habitação e presidente do CEC/MS, informou que dará continuidade a discussão das propostas de MS para o Projeto de Lei nº. 3,057 que trata sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas. Por fim, os conselheiros avaliarão a proposta de ampliação do conselho estadual das cidades.
