A ação civil coletiva que o Ministério Público Estadual (MPE) move contra a Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS) e o Tribunal de Justiça Desportiva do Estado (TJD) teve um novo capítulo esta semana. O promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida encaminhou um ofício ao Operário Futebol Clube, na última segunda-feira (18), informando que a decisão da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos em negar o julgamento da ação está equivocada.
No ofício, o promotor afirma que o juiz errou ao entender que o processo teria que ser julgado pela Justiça Desportiva e que o processo tramita na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O responsável pelo processo é o relator desembargador Marco André Nogueira Hanson.
O caso saiu do campo e foi parar na Justiça depois que o Operário registrou uma queixa no MPE em março de 2012. De acordo com o advogado do clube, José Alberto Machado, o clube denunciou irregularidades no Campeonato Estadual de 2011, quando três times teriam disputado a competição sem CNPJ e com jogadores inscritos de forma irregular.
“Nós fizemos uma queixa para que o Ministério Público apurar as irregularidades. Cada clube tinha uma irregularidade diferente”, afirma ao Capital News advogado.
Entre os clubes denunciados está o MS Saad, Aquiduanense e o Rio Verde. Depois de receber a queixa, o Ministério Público entrou com uma ação civil coletiva na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos denunciando a Federação de Futebol e o TJD.
“O TJD foi denunciado por não ter membros que são exigidos pela legislação e por não respeitar a questão do julgamento. A Federação também foi denunciada pela omissão na apuração dos fatos que ocorreram no campeonato”, explica o advogado do Operário.
Depois de analisar a denúncia do MPE, a Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais indeferiu o processo e afirmou que a ação deveria ser julgada pelo TJD. Porém, o advogado do clube afirma que a situação não poderia ser analisada pelo tribunal porque ele faz parte da denúncia.
“Não tem cabimento o tribunal que é denunciado julgar a própria ação. O Ministério recorreu da decisão e está aguardando os desdobramentos”, afirma.
Outro lado
O vice-presidente da Federação de Futebol do Estado, Marco Antonio Tavares, disse ao Capital News que a ação foi indeferida pelo juiz mesmo após o Ministério Público recorrer da decisão.
“Para a Federação não tem novidade nenhuma nesse processo. Estamos acompanhando as movimentações do Ministério Público e da Justiça”, afirmou.
