Mary Vasques/Tribunal de Contas
Presidente da Corte de Contas, conselheiro Iran Coelho das Neves
Em sessão realizada nesta quarta-feira (18) o Tribunal de Contas da União do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) aprovou com ressalvas as contas do governo do estado referentes ao ano de 2021.
O presidente do TCE-MS abriu a sessão e passou a palavra ao procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), José Aêdo Camilo, que emitiu parecer favorável à decisão com ressalvas e recomendações. Na sequência o conselheiro Waldir Neves, relator do processo votou pelo parecer favorável à aprovação das contas apresentadas pelo governo, também com ressalvas e recomendações.
Entre as ressalvas, está a não destinação e aplicação integral de 0,5% da receita tributária estadual na forma de duodécimos à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia (FUNDECT).
Uma das recomendações é que o Governo do Estado observe o desequilíbrio financeiro do plano de custeio e benefícios do Regime Próprio de Previdência.
De acordo com o relatório, a Previdência Social representou a maior parte dos gastos do Governo em 2021, totalizando R$ 3,99 bilhões, o equivalente a 21,51% da despesa realizada. O Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias apontou que as receitas previdenciárias totalizaram R$ 3,10 bilhões; por sua vez as despesas somaram R$ 3,16 bilhões, resultando um resultado deficitário de R$ 63 milhões de reais.
O parecer seguirá para a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, como estabelece a Constituição Estadual
O envio das Contas ao TCE-MS foi feito pelo Governo do Estado dentro do prazo estipulado por lei.
