Jessica Barbosa/Subcom-MS
Para aderir ao plano, estado terá que tomar duras medidas por dois anos
O governo de Mato Grosso do Sul deve aderir à renegociação de dívida pública com a União. Tramita no Congresso Nacional projeto de lei complementar que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e as regras para renegociação.
Em entrevista coletiva à imprensa na quarta-feira (6), os secretários estaduais de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel; de Administração, Carlos Alberto de Assis; e o adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Jader Julianelli, admitiram que o estado deve ao governo federal R$ 7,8 bilhões.
Com as finanças no limite, o estado não tem condições de conceder reajustes salariais altos, por isso ofereceu apenas R$ 200 de abono para os servidores públicos, que custaria R$ 100 milhões por ano. Para aderir à renegociação, o governo estadual terá que tomar medidas duras para pagar a dívida.
A proposta que tramita em Brasília estende por mais 20 anos o prazo para saldar a dívida. Com isso, o estado pode pagar em parcelas menores e juros mais baixos e pode economizar por ano R$ 660 milhões. Atualmente, 15% da receita líquida vai direto para o Tesouro Nacional.
Em contrapartida, o governo deverá, em dois anos, deixar de conceder reajustes salariais – fazendo-o apenas em casos previstos na Constituição Federal –, contratar mais funcionários, criar benefícios fiscais, diminuir em 10% o número de comissionados e não deverá ultrapassar o limite de prudencial de 43,47% de comprometimento da receita com folha de servidores.
Se o estado passar desse limite, fica impedido de abrir concursos, criar novos cargos, fazer qualquer alteração em salários e conceder hora extra. Essa seria a saída para que as finanças estaduais entrem em colapso.
