Assembleia Legislativa
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Empresários de vários setores de Mato Grosso do Sul prometem manifestação nesta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa, contra o pacote fiscal encaminhado pelo governo para apreciação dos deputados estaduais. Além de manifestarem-se contrariamente ao aumento de impostos, as entidades empresariais chamam a população a colaborar com esta luta.
“No dia 3 de novembro, terça-feira, às 9h na Assembleia Legislativa, vamos nos manifestar mais uma vez contra a elevação da carga tributária em nosso Estado. Todos estão convidados para se fazerem presentes e exercer o papel de cidadãos cobrando do poder público medidas que não penalizem a sociedade, mas que promovam desenvolvimento, gerando renda e empregos”, salienta o presidente da ACICG, João Carlos Polidoro.
O Governo de Mato Grosso do Sul enviou à Assembleia Legislativa projetos de lei que aumentam a carga tributária para a população. Um deles prevê que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) sobre refrigerantes e cosméticos seja elevado em 17,65%, sobre perfume o aumento representará 15,79%, e no caso bebidas alcoólicas, fumos e cigarros o reajuste é menor, ou seja, 11,11%.
O aumento acontece também no Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) que pode aumentará em até 300%, já que a proposta do Executivo prevê o salto da alíquota para doação em vida de 2% para até 8%.
“Mato Grosso do Sul já possui uma das maiores cargas tributarias do país, a população não aguenta mais pagar a conta.O mais indicado seria fomentar o comércio para que desenvolva a economia e consequentemente a arrecadação. Não estamos contra o governo, somos parceiros em diversos projetos e queremos colaborar”, afirma Polidoro.
De janeiro a julho, o governo estadual aumentou sua arrecadação com o ICMS em R$ 213 milhões, 5,13% superior ao mesmo período do ano passado. Além disso, em setembro, recebeu mais de R$ 1,4 bilhões referente à liberação dos depósitos judiciais.
Na última terça-feira (27), lideranças do setor empresarial se reuniram com o deputado Junior Mochi, presidente da Assembleia Legislativa e demonstraram sua preocupação com o aumento da tributação.
Na quarta-feira (28), o encontro foi com os secretários de Governo, Eduardo Riedel e da Fazenda, Márcio Monteiro, para apresentar outras alternativas ao aumento de impostos, como a implantação da nota fiscal que premia o consumidor - a exemplo da nota fiscal paulista, a criação de uma justiça fiscal que promova igualdade entre os empresários e a redução da carga de tributária para redução dos preços ao consumidor aumentando a venda, elevando assim a base arrecadatória.
“O governo deveria reduzir seus gastos e despesas, assim como faz os empresários e as donas de casa de todo país em momento de dificuldade”, completa o primeiro-secretário da ACICG, Roberto Oshiro.
As medidas são questionadas por entidades empresariais, como a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes de MS (SINPETRO), Associação Sul-Mato-Grossense de Atacadistas (ASMAD), Associação Sul Mato-Grossense de Supermercados (AMAS), Sindicato Rural de Campo Grande, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de MS (SESCON), Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Campo Grande (SINDISUPER), Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de MS (SINPROFAR), Associação Comercial e Empresarial de Dourados (ACED), Associação Empresarial de São Gabriel do Oeste (ACISGA), Conselho Regional de Contabilidade de MS (CRC),Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística de MS (SETOLOG), Conselho Regional de Administração de MS (CRA), entre outras, e também por movimentos da sociedade civil organizada como Rotary e Loja Maçônica Raul Sans de Matos, que se manifestaram contrárias, publicamente, na sexta-feira (30) em uma coletiva de imprensa na ACICG.(Com informações da assessoria da ACICG)
