A notícia de que a empresa de saneamento de Mato Grosso do Sul – a estratégica Sanesul, patrimônio do povo sul-mato-grossense – está à venda pelo governo estadual não só vem causando um misto de preocupação e perplexidade como indignação em diversos setores do estado. Não por acaso, o governo do PMDB se apressou em desmentir o que havia vazado pela imprensa no dia anterior para explicar o inexplicável: não pretende “vender”, mas “capitalizar” a empresa, abrindo para o mercado 49% de seu patrimônio, como se alguém quisesse pagar 300 milhões para não ser acionista majoritário, dono da empresa...
Todo esse ardil, por uma razão muito simples: hoje, de modo geral, a população não mais admite a reedição das experiências privatistas ocorridas no País nas décadas de 1980 e 1990. Por quê? Pelo simples fato de que ficou constatado que por trás do chamado projeto de Estado mínimo o que se consumou foram negócios de compra e venda que podem ter beneficiado a muitos, mas não à população como um todo, que até hoje paga pelo ônus de um modelo não inclusivo.
Isso, aliás, é recorrente nos governos do PMDB e PSDB. Na década de 1990, por exemplo, a igualmente estratégica empresa de energia elétrica do estado, a Enersul, foi vendida e o resultado até hoje penaliza a população, porque no processo de privatização foram asseguradas garantias aos compradores do controle acionário, mas não para os milhões de usuários espalhados pelo território sul-mato-grossense, que desde então pagam uma das mais altas taxas de consumo de eletricidade do planeta, sem que tivessem sido feitos investimentos que justificassem a alienação desse emblemático patrimônio do povo sul-mato-grossense.
Não nos esqueçamos de que o atual titular do governo do PMDB, então prefeito da capital, foi o responsável pela privatização (usando o eufemismo “municipalização”) dos serviços de água e esgoto de Campo Grande. Na época, o Governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, havia frustrado a tentativa de venda da Sanesul pelo seu antecessor, antes de sua posse. Os intentos privatistas não se limitaram a Campo Grande – muitos municípios foram induzidos a seguir essa lógica, mas a resposta da população foi eloquente, e esse processo, então, foi barrado. Decorridas quase duas décadas, os mesmos tentam voltar à mesma iniciativa.
Em nível nacional, o indiscutível processo de desmonte do Estado cometido pelo antecessor do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recorrendo ao hoje desbotado discurso de que as dimensões paquidérmicas das estatais tornam o País ingovernável, dilapidou o patrimônio público ao entregar estatais estratégicas como Embratel e as demais integrantes do sistema Telebrás à iniciativa privada. Todos sabem que o Brasil, desde então, é um dos países com as maiores taxas de consumo de serviços de telefonia do mundo, além do que as operadoras são recordistas em denúncias nos órgãos de defesa do consumidor em todas as unidades da Federação.
Se o Presidente Lula não tivesse barrado o programa de privatização que estava em curso quando assumiu, em 2003, estatais emblemáticas como a Petrobrás e os Correios, além do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, já teriam sido privatizadas, sem qualquer benefício para a população brasileira. Ao contrário, os governos liderados pelo Partido dos Trabalhadores, como agora com a Presidenta Dilma, têm valorizado, por meio de programas como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o patrimônio do povo. Só nos últimos oito anos, a própria Sanesul, que agora está na mira dos privatistas de plantão, foi contemplada com vultosos recursos com a implantação de redes de água e de sistemas completos de coleta e tratamento de esgoto em todo o estado. Porque a lógica não é a dilapidação do Estado, mas o seu desenvolvimento na perspectiva da qualidade de vida e do bem-estar da população, dotando-a da infraestrutura necessária que eles, sim, em toda a história do País, jamais priorizaram – as obras que não aparecem, pois ficam no subterrâneo, mas asseguram uma vida melhor para todos.
Política - 15/04/2013 - 17:56
Artigo: democracia, ética e verdade a serviço da cidadania, por Semy Ferraz
Foto: Deurico Ramos /Arquivo CapitalNews
Ao lado da liberdade e da justiça social, a democracia é um dos mais caros pilares construídos pela humanidade ao longo dos últimos dois milênios. Pedra angular do processo civilizatório, ela se fundamenta, sobretudo, na ética e na verdade, das quais é parte indissociável. Aliás, a valorização da cidadania, nas décadas posteriores à democratização do país, tem como pressuposto básico o resgate dos valores universais alicerçados na vida republicana. Entretanto, muitos personagens da política campo-grandense, criados à sombra do regime de exceção, incorrem em atropelos flagrantes em nome de uma democracia de fachada. É o que temos visto reiteradas vezes ao longo dos primeiros meses da administração democrática do Prefeito Alcides Bernal, hostilizado por ter merecido a confiança da população da capital, cansada da máquina de propaganda instalada nas últimas décadas em arrepio ao mais comezinho princípio democrático: o respeito à verdade e à inteligência do cidadão. Pois é em nome de uma aviltada cidadania que apoiadores da administração anterior, em se autoproclamando fundadores de certo fórum, recorrem à prática fascista, de triste memória, de desqualificar com impropérios o prefeito democraticamente eleito, próprio dos que só aceitam o jogo democrático quando são os únicos beneficiários. Em seu nada original manifesto, traz algumas inverdades que precisamos esclarecer, até porque, no dizer do inventor da máquina publicitária nazista, Joseph Goebbels, mentiras repetidas viram verdades irrefutáveis. Ao contrário das incontáveis “pegadinhas” administrativas deixadas no final da administração anterior, a atual administração, compromissada com o interesse público acima de tudo, está tomando as devidas providências, caso a caso, como consta de documento enviado ao Ministério Público Estadual. Nesse contexto, é fundamental esclarecer que, depois de confirmada a vitória do Prefeito Alcides Bernal, foram cancelados diversos empenhos orçamentários de convênios com órgãos do Governo Federal (como a FUNASA e a Caixa Econômica Federal, inclusive do PAC-2), bem como alguns contratos, de afogadilho, foram celebrados, sem qualquer critério técnico que os justificasse. É gritante a contratação das obras da Unidade de Saúde da Família do Jardim Cristo Redentor, locada em terreno contaminado pelo antigo lixão do Jardim Itamaracá. Já no Arnaldo Estêvão de Figueiredo, a administração anterior escolhera um terreno para outra Unidade de Saúde da Família onde a comunidade havia custeado as obras de uma praça com seus próprios recursos. Nesses dois casos a Secretaria de Saúde está à procura de terrenos adequados para licitar as obras novamente. Por outro lado, identificamos falhas técnicas nos projetos e planilhas orçamentárias contratadas para os Centros de Educação Infantil (CEINFs), pois, pasmem, nas respectivas planilhas não foram previstos contrapiso, transformador de energia, vidros, e as áreas de granilite são menores que as áreas necessárias. No Jardim Noroeste e Parque do Sol, foi necessário paralisar as obras por causa da incompatibilidade entre os projetos estrutural e arquitetônico. Como se isso fosse pouco, a administração anterior inaugurou, no apagar das luzes, o aterro sanitário Dom Antônio Barbosa II sem quaisquer condições de funcionalidade, pois a usina de triagem do lixo não está concluída (fato, aliás, que está sendo apurado pelo Ministério Público Federal). E para agravar a situação, o ex-prefeito Nelson Trad enviou ofício à FUNASA para comunicar que iria devolver àquela autarquia o saldo desse convênio, cujo valor é de 2,8 milhões de reais. Esse fato já foi devidamente sanado por determinação do Prefeito Alcides Bernal, o que permitirá a conclusão do complexo do aterro para seu devido funcionamento. E não é demais ressaltar que, ao contrário da acusação leviana de “inércia” contra a atual administração, em 15 dias foi executada a obra de recuperação da via na Avenida Rachid Neder com a Arthur Jorge, por conta da cratera causada pela falta de manutenção preventiva de um tubo “Armco”, para águas pluviais. Na administração anterior, em dezembro de 2009, as obras de recuperação na Rua Ceará levaram mais de um ano para serem concluídas. O compromisso da administração do Prefeito Alcides Bernal é com o interesse público, com o respeito pelas instituições democráticas e o Estado de Direito, patrimônio do povo brasileiro. Inspirados nos valores republicanos, entendemos que a transparência e o rigor na aplicação dos recursos públicos são e continuarão sendo a base de uma administração eleita democraticamente pelo cidadão campo-grandense, a despeito de interesses outros que possam haver no seio da sociedade. Por isso, conclamamos a sociedade organizada, sobretudo as instituições democráticas, para acompanhar os imbróglios políticos semeados pelos que não têm qualquer tradição democrática e se valem de todos os meios para atingir seus objetivos, que com certeza não são os mesmos que os da maioria da sociedade sul-mato-grossense. *O conteúdo deste artigo foi publicado na íntegra e é de responsabilidade do autor.
*Semy Ferraz é engenheiro civil e secretário de Infraestrutura, Transporte e Habitação de Campo Grande e foi presidente da Sanesul (1999-2000)
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