O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já pagou R$ 1,084 bilhão a cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025. Os ressarcimentos começaram em 24 de julho, em parcela única, com correção pelo IPCA.
Os recursos para o pagamento vêm de uma medida provisória que liberou R$ 3,31 bilhões, incluindo bloqueio judicial de R$ 2,8 bilhões em bens de associações e empresas envolvidas nas fraudes.
Para receber, o beneficiário deve aderir ao acordo, que é gratuito e feito pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Não é necessário envio de documentos, e quem aderir primeiro recebe antes. A contestação de descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025.
Podem aderir aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e não obtiveram resposta em até 15 dias úteis. O processo inclui contestação, espera pela resposta da entidade e, se não houver resposta, opção para adesão ao acordo.
Quem já recebeu resposta da entidade terá seus documentos analisados e poderá aceitar, contestar ou rejeitar os valores. Se a entidade não devolver o valor contestado, o caso será encaminhado para auditoria e apoio jurídico.
