Governo de MS
Para não devolver o recurso a União, a Fundação de Cultura usou a alternativa de pagamento em cachê
A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul publicou alteração do decreto 15.523, onde autoriza o uso do saldo da Lei Aldir Blanc aqui no Estado, que corresponde ao valor de R$ 16.555.812.38, para o pagamento de cachê, aos trabalhadores da cultura já selecionados nos 21 editais da lei, inciso III. Serão contemplados 834 (678 titulares e 156 suplentes) profissionais, que deverão manifestar interesse em realizar apresentações presenciais.
O uso do recurso foi possível por conta da Medida Provisória 1.019/20, publicada pela União em 29 de dezembro de 2020. O uso do saldo remanescente dos valores advindos da Lei Aldir Blanc, foi autorizado desde que os mesmos estivessem empenhados até o dia 31 de dezembro de 2020, com indicação do beneficiário e valor a ser executado.
Por conta das obrigatoriedades impostas pela Medida Provisória e para que o recurso não fosse devolvido à União, a alternativa encontrada pela equipe da Fundação de Cultura de MS foi o pagamento em forma de cachê, aos 834 artistas já selecionados pelos editais.
Para o diretor-presidente da Fundação de Cultura do Estado, Gustavo de Arruda Castelo, “Esta foi a forma mais rápida e mais justa de utilizarmos o recurso da lei Aldir Blanc aqui no Estado, ou seja, contemplando os selecionados nos editais. Aos artistas que se interessarem neste novo benefício, em fazer as apresentações presenciais, fiquem atentos ao nosso site e às nossas redes sociais, aos prazos que serão divulgados em breve, numa Portaria a ser publicada no Diário Oficial do Estado”, conclui.
