Alunos matriculados em cursos da área da saúde oferecidos exclusivamente na modalidade a distância (EaD) foram surpreendidos com o novo decreto publicado pelo Ministério da Educação (MEC), em 20 de maio, que institui a Política Nacional de Educação Digital. A medida proíbe a oferta 100% online de graduações como Medicina, Enfermagem, Odontologia, Direito e Psicologia, e determina que os demais cursos da saúde e as licenciaturas passem a ser ofertados apenas de forma presencial ou semipresencial.
A mudança vem após anos de pressão de conselhos federais e em meio a preocupações com a qualidade dos cursos. Dados do INEP mostram que, entre 2018 e 2023, o número de matrículas em cursos EaD cresceu 232%, mas em 2023 apenas 0,9% dos 692 cursos avaliados nessa modalidade atingiram nota máxima no Enade — principal indicador de desempenho do ensino superior no país.
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Stephanie Canale, advogada especialista em direito médico
Apesar das críticas, especialistas garantem que os diplomas emitidos até agora continuam válidos. “Os diplomas dos cursos EaD autorizados têm a mesma validade legal dos presenciais. E, conforme o Decreto nº 9.235/2017, não pode constar no diploma qualquer menção à modalidade de ensino”, afirma a advogada e especialista em Direito Médico, Stephanie Canale.
Segundo ela, os conselhos profissionais também não podem negar registro a egressos desses cursos apenas por se tratarem de formações a distância, salvo em casos de denúncias fundamentadas ou irregularidades comprovadas. Ainda assim, o cenário traz insegurança para milhares de alunos em meio à transição regulatória.
Stephanie alerta, no entanto, para a responsabilidade das instituições de ensino: “Já circulam entre os conselhos denúncias sobre aulas práticas prometidas e não ministradas, tutoriais cancelados e até aprovações automáticas. A responsabilidade civil dessas instituições pode ser cobrada judicialmente.”
O decreto concede prazo de dois anos para as faculdades se adaptarem às novas exigências, incluindo a implementação de estágios supervisionados, laboratórios e atividades práticas. O desafio é estrutural e coloca à prova a capacidade de parte do setor educacional em garantir formação qualificada e segura aos futuros profissionais da saúde.
“A decisão do MEC é um passo importante. É preciso proteger a sociedade com base em critérios técnicos, sem prejudicar os direitos de quem já está na jornada acadêmica”, conclui a advogada.
