A Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul (PRE-MS) emitiu parecer favorável à representação feita pelo Ministério Público Estadual (MPE-MS) contra o prefeito eleito de Dourados, Murilo Zauith, por propaganda política extemporânea. Zauith enviou cartões de natal fazendo referências a sua candidatura quando ele era pré-candidato ao Senado. Caso ele seja provado que houve propaganda extemporânea ele receberá uma multa de até R$ 25 mil.
De acordo com o MPE-MS, os cartões enviados não se limitavam aos desejos de um Feliz Ano Novo, pois faziam referência às eleições extemporâneas ao trazer a mensagem: “não se esqueça, dia 06 de fevereiro você tem um compromisso com Dourados”.
A argumentação da equipe jurídica é que o envio de cartões é prática rotineira dele, mas, para a Procuradoria Regional Eleitoral a frase configurou propaganda eleitoral antecipada ao destacar o dia das eleições e, indiretamente, convocar os eleitores a participar do pleito.
Embora os cartões não se refiram a ações políticas a serem desenvolvidas, nem número de candidatura tampouco traga pedido de votos explícito, a PRE considerou que material enviado aos eleitores reúne elementos suficientes para a caracterização de propaganda fora do período permitido.
Por isso, a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral foi para que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul reforme a sentença de primeiro grau - que julgou improcedente a representação - e condene Murilo ao pagamento da multa prevista para esse tipo de infração. O valor, segundo a legislação eleitoral, varia entre R$5 mil e R$ 25 mil , ou o custo da propaganda, se for superior ao valor máximo estipulado.
