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Nacional Sábado, 18 de Maio de 2024, 14:54 - A | A

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Importação

Entidades do setor produtivo brasileiro apoiam PL que revisa isenção de tributos sobre importados

Isenção vale para produtos de até US$ 50 em compras em sites internacionais

Brasil 61
Yumi Kuwano

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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O setor produtivo representado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) emitiu uma nota em apoio à Câmara dos Deputados na defesa da proposta de revisão da isenção dos tributos federais sobre importações de até 50 dólares, em compras feitas em plataformas internacionais de comércio eletrônico.

A nota diz que “é impossível que a indústria e o comércio nacionais, que pagam em média 45% de impostos federais embutidos nos preços, concorram com os produtos importados que pagam muito menos”. E ainda que essa realidade contribui para diminuição de empregos — e reduz a arrecadação da União, prejudicando o equilíbrio fiscal.

Sobre as importações de até 50 dólares, os estados arrecadam 17% com o ICMS — 4 pontos percentuais a menos que da produção nacional — De acordo com a nota, seria preciso instituir um imposto de importação de, no mínimo, 40%.

Em 2023, em apenas cinco meses com a tributação de ICMS, os estados arrecadaram R$ 632,2 milhões. Com a inclusão do imposto de importação ou o aumento do ICMS, a previsão é de que o valor arrecadado supere R$ 5 bilhões em um ano.

Disponível em: brasil61.com

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