A Câmara analisa o Projeto de Lei 1830/07, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que concede uma folga anual para que trabalhadores possam fazer exames preventivos do câncer de mama, útero ou próstata. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43).
O autor lembra que o diagnóstico dos variados tipos de câncer em sua fase inicial aumenta muito as chances de cura dos pacientes e diminui os gastos de saúde pública, uma vez que os tratamentos serão mais simples.
Saúde Pública
Valdir Raupp ressaltou que o câncer de próstata já é um dos grandes problemas de saúde pública no Brasil, na opinião de vários médicos, por já ser duas vezes mais freqüente que o câncer de mama. "Estima-se que 400 mil brasileiros, com idade entre 45 e 75 anos, apresentem a doença atualmente, mas muitos ainda não sabem", destacou.
O senador lembra que, na maioria das vezes, quando é confirmado o diagnóstico positivo, a doença já está em estágio avançado. "Por isso mesmo, governo, sociedade civil e empresários devem ser chamados a contribuir com o trabalho de prevenção", assinalou.
Para o senador, "o projeto, além de estimular, procura conscientizar os trabalhadores sobre a necessidade de realizar freqüentemente exames preventivos da doença".
Se aprovada a proposta, a nova legislação entrará em vigor 180 dias após a data de sua publicação.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com informações da Agência Câmara)
Campo Grande Domingo, 05 de Maio de 2024
