Depois de seis meses e uma semana de investigações em 11 municípios do Estado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, da Assembleia Legislativa, apresentou nesta segunda-feira (2) o relatório final. Com 104 páginas em que faz inúmeras recomendações, aponta diversas irregularidades e ilegalidades no setor, e apesar do voto favorável a indiciamento de dez pessoas, feito pelo presidente da CPI, ninguém foi indiciado.
O relator da CPI, o deputado estadual Junior Mochi (PMDB), fez a leitura do relatório em que recomenda, além do aumento de repasses, revisão e atualização dos valores pagos pelos procedimentos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), priorização de investimento público na rede pública, interiorização do atendimento à saúde, aumento de resolutividade nas cidades do interior, implantação da rede de hemodiálise nas microrregiões e a conclusão do Hospital Regional de Ponta Porã.
Segundo informações do portal ALMS, outra recomendação apresentada no relatório final é que os hospitais façam uma reserva de dinheiro para garantir eventuais pagamentos no caso de ações judiciais, além da construção de hospitais públicos em Corumbá e Três Lagoas. Os parlamentares, membros da Comissão, pediram urgência na conclusão do Hospital do Trauma.
Uma das ilegalidades apontadas no relatório está no não cumprimento da carga horária dos médicos e pagamentos que extrapolam o teto legal. Repasses e convênios nos últimos cinco anos foram apurados.
O documento final será encaminhado ao Ministério da Saúde, Congresso Nacional, Ministério Publico Federal, Ministério Público Estadual, Denasus, Datasus, Polícia Federal, Secretaria de Estado de Saúde e Conselhos Municipais de Saúde, Controladoria Geral da União, Polícia Civil, Governadoria e Presidência da República para tomarem as medidas que julgarem necessárias e responsabilizar os culpados.
Criada em maio devido a uma série de denúncias sobre suspeitas de irregularidades na saúde pública, sobretudo no setor de oncologia, a CPI realizou 35 audiências e vistoriou 14 hospitais nos municípios de Corumbá, Paranaíba, Dourados, Três Lagoas, Jardim, Coxim, Aquidauana, Nova Andradina, Ponta Porã, Naviraí e Campo Grande.
O presidente da CPI, deputado Amarildo Cruz (PT), apresentou um voto separado que não foi aprovado pelos outros parlamentares. O voto em separado era pelo indiciamento do ex-diretor do Hospital do Câncer, Adalberto Siufi; do ex-diretor do Hospital Universitário, José Carlos Dorsa; ex-prefeito Nelson Trad Filho (PMDB); Naim Alfredo Beydoun, sócio proprietário da Telemídia; deputado federal e ex-secretário municipal Luiz Henrique Mandetta; do ex-secretário municipal Leandro Mazina Martins; Silvia Raquel Bambokian, chefe da Divisão de Convênios; Maria Cristina Abrão, coordenadora do grupo gestor do sistema Gisa; João Mitumaça Yamaura, presidente do Instituto Municipal de Tecnologia da Informação e do ex-chefe do setor de licitação Bertholdo Figueiró Filho.
Os demais parlamentares, membros da CPI, Eduardo Rocha (PMDB), Junior Mochi (PMDB), Lauro Davi (Pros) e Onevan de Matos (PSDB) foram contrários ao indiciamento. Amarildo afirmou que mais de 80% do seu voto já estava sendo contemplado no relatório de Mochi. Já o relator explicou que entendeu ser melhor encaminhar os fatos aos órgãos competentes.
