A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa constatou, durante análise de documentos, que o contrato entre a Prefeitura Municipal e o Consórcio Telemídia e Technology International foi reajustado em R$ 1 milhão a mais do que o previsto no convênio após um mês da assinatura contratual, de forma unilateral, e também sofreu alterações no seu objeto inicialmente pactuado. O contrato inicial era de R$ 8.8 milhões para R$ 9.8 milhões.
O Ministério da Saúde constatou o problema e fez recomendações nos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012, solicitando que fosse feito um termo aditivo para regularizar a irregularidade. Os deputados questionaram Maria Cristina Abrão Nachif, Coordenadora do Grupo Gestor do Projeto de Desenvolvimento e Implantação do Sistema de Gestão Integrada da Saúde (antiga gestão), a qual destacou desconhecer a mudança no valor e o responsável pelo acrescimento de R$ 1 milhão no contrato.
Outra descoberta feita pela equipe técnica da CPI da Saúde em MS foi de que apenas 44,8% do Sistema de Gestão Integrada da Saúde foram implantados na rede pública de saúde de Campo Grande, diferentemente do que foi informado aos deputados estaduais, de que mais de 96% do Gisa estavam implantados nas unidades da Capital.
Novamente Maria Cristina Abrão Nachif demostrou falta de conhecimento e disse aos parlamentares que todos os pagamentos do Gisa foram feitos após parecer da Procuradoria Jurídica do Município. “A parte de desenvolvimento do Gisa está praticamente pronta, falta apenas à parte de implantação. No meu ponto de vista, se o sistema não funciona é porque a rede ainda é lenta e por falta de pessoal. Durante a implantação do sistema surgiram requisitos que acabaram atrasando os trabalhos. Todos os pagamentos eram feitos após análise de implantação e com parecer da Projur”, explicou.
Os deputados também constataram que alguns parentes das pessoas ligadas à Comissão de Licitação da Prefeitura trabalhavam na empresa Telemídia, entre eles um familiar de Maria Cristina Abrão Nachif. Ela reconheceu o vínculo trabalhista, mas evitou comentar o assunto.
Em seguida, os parlamentares ouviram a Presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal (antiga gestão), Mara Iza Arteman, a qual foi questionada se ela havia investigado, durante o processo licitatório, que o Consórcio Telemídia e Technology International não tinha comprovação de serviços anteriores prestados na área como exigia o convênio, e que seu capital financeiro era de apenas R$ 10 mil, sendo o contrato para instalação do Gisa na ordem de quase R$ 10 milhões, valor bem superior ao capital financeiro da empresa vencedora da licitação.
Visivelmente nervosa, Mara Iza Arteman disse que não analisou os dados, pois tratava-se de assuntos de competência do Instituto Municipal de Tecnologia da Informação da Prefeitura de Campo Grande. Outro questionamento feito pelos deputados à Maria foi sobre as sedes fictícias do Consórcio Telemídia e Technology International, na cidade de Santana do Parnaíba, que nada mais são de que um terreno baldio e um galpão, e que suas instalações funcionais eram exigidas no edital para a empresa vencedora da licitação.
Neste caso, Mara Iza Arteman disse desconhecer as duas sedes fictícias da empresa. Por fim, os deputados ouviram Chefe da Divisão de Convênios do Fundo Nacional de Saúde, Silvia Raquel Bambokian, que foi questionada pelos parlamentares sobre as irregularidades. “Nosso papel não é investigar se a empresa tinha sede ou não. Se fosse assim, seria mais fácil para o Ministério da Saúde contratar diretamente as empresas. Essas questões são de organização da empresa Gisa, que precisa dar essas respostas, assim como o Datasus. Penso que essa solução virá do Datasus. Ele quem vai poder mensurar a quantidade da execução das etapas de implantação do sistema. Hoje sei que a Controladoria Geral da União começou uma auditoria neste contrato”, falou.
Segundo o deputado estadual Amarildo Cruz (PT), presidente da CPI da Saúde em MS, o processo licitatório para a contratação do Gisa durou apenas 30 dias. “Não estou fazendo acusação, mas fica claro que houve muita vontade no andamento deste edital e dos pagamentos, mesmo sabendo que boa parte do sistema não tinha sido implantada”, disse.
Em relação aos pagamentos feitos pelo Ministério da Saúde, Amarildo Cruz destacou que o órgão não deveria tê-los feitos mediante a falta de implantação do Gisa. “Vários problemas, entre eles o aumento do valor do contrato de forma unilateral e a alteração do objeto contratual, foram alterados de forma unilateral. Relatórios do Ministério da Saúde apontavam essas irregularidades, mas elas nunca foram sanadas e mesmo assim o órgão continuou efetuando os pagamentos. Com certeza a fiscalização que deveria ter sido feita não aconteceu da forma correta”, finalizou.
CPI da Saúde em MS
A CPI da Saúde em MS foi criada no dia 23 de maio deste ano. Os parlamentares querem saber como estão sendo feitos os repasses dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para unidades hospitalares de Campo Grande, Corumbá, Paranaíba, Dourados, Três Lagoas, Jardim, Coxim, Aquidauana, Nova Andradina, Ponta Porã e Naviraí. A investigação apura os repasses e convênios feitos nesses municípios nos últimos cinco anos.
A Comissão Parlamentar de Inquérito tem 120 dias para apurar as possíveis irregularidades, podendo ser prorrogada por mais dois meses.
