O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, durante audiência pública no Senado Federal, criticou o que chamou de “criminalização” dos movimentos sociais, em especial o MST. Mas foi cobrado pelo Presidente da Comissão de Agricultura, Valter Pereira: “somos sim, a favor da reforma agrária, mas exigimos punição exemplar aos responsáveis pelos atos criminosos de vandalismo e destruição praticados sistematicamente pelo MST contra a propriedade privada ”. Cassel insistiu em afirmar que o Governo Federal não financia o MST, mas os senadores cobraram explicações sobre os critérios adotados para os repasses. “Entidade ilegal, que não presta contas e não se submete às fiscalizações, não pode receber dinheiro público, protestou Valter Pereira.
“A gente tem que superar o espírito de criminalização dos movimentos sociais, em especial o MST. Não sou contra investigar a aplicação de recursos públicos, mas não pode ser desta forma. (...) Temos que superar o instinto persecutório contra o MST. Recurso publico é sagrado e não pode pairar dúvida, mas sou radicalmente contra o ambiente de criminalização dos movimentos sociais, que temos que superar pelo bem do país”, disse o ministro. O Presidente da CRA considera que a politização e ideologização que toma conta do processo de reforma agrária – colocando em campos opostos a agricultura familiar e a agricultura empresarial – não interessa ao desenvolvimento do País. “Este clima desestimula o investidor, assusta o produtor e desqualifica o debate”, afirmou Valter Pereira, que defende a instalação da CPI para apurar as denúncias de recursos do MST.
Cassel afirmou que o governo não teme a realização de uma CPI , mas atacou a iniciativa. “Está se criando uma CPI por conta de informações que são inverídicas”. O ministro pregou a paz entre os “lados” na questão agrária e chegou a fazer elogios ao agronegócio. “Temos modelos de agricultura que convivem bem. Isso não é problema, é uma vantagem competitiva brasileira. Temos que superar o ranço que se tem de parte a parte de tratar isso sempre de forma conflituosa”.
Índices
A discussão sobre o Índice de Produtividade Rural dividiu participantes da audiência pública, realizada nesta terça-feira (13) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Índices de produtividade são indicadores usados para verificar se propriedades rurais são utilizadas de forma racional e adequada - condições para a chamada função social, parâmetro para desapropriação visando à reforma agrária. Enquanto o Presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), Plínio de Arruda Sampaio, defendeu os atuais critérios constitucionais, focados no uso da terra e na função social da propriedade, Luiz Marcos Suplicy Hafers, ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), disse que o índice em vigor "é uma implicância com o produtor".
Pelo artigo 6º da Lei 8.629/93, considera-se propriedade produtiva aquela que, explorada econômica e racionalmente, atinge, simultaneamente, graus de utilização da terra e de eficiência na exploração, segundo índices fixados pelo órgão federal competente. Já pelo substitutivo da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) ao PLS 202/05, que trata do assunto, será considerada propriedade produtiva aquela que atingir grau de eficiência conforme parâmetros fixados na lei. O projeto, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e aguarda decisão do Plenário.
Ao defender a atual legislação, Plínio de Arruda Sampaio afirmou que os senadores "se equivocaram" ao aprovar o substitutivo na CRA. “ Revogar a função social da terra não é aceitável e democrático. Se isso for retirado, esse enorme potencial de produção será retirado do Brasil”, afirmou o representante da Abra. Para Luiz Marcos Hafers, os produtores brasileiros não podem ficar à mercê de índices de produtividade, porque o mercado reage conforme outros critérios. “ A agricultura de hoje é gerencial, com altíssima necessidade de capital e tecnologia. Não devemos ter mais óbices do que já temos. Queremos respeito pelos dólares, pelos empregos e pelos números da balança comercial que trazemos para o Brasil”, afirmou.
Patrimônio da nação
Já Guilherme Cassel lembrou que a terra não deve ser considerada como "um patrimônio qualquer", mas sim um bem pertencente "à toda a nação brasileira". Ele explicou que os novos índices de produtividade que estão sendo propostos pelo governo são "absolutamente confortáveis, para que se crie um ambiente menos contaminado", ao se referir à portaria que trata do assunto e que está sendo elaborada pelo no Executivo.
A proposta do Executivo prevê que os índices serão atualizados com base na Produção Agrícola Municipal (PAM), banco de dados mantido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por microrregião geográfica. Isso significa que deverá haver diferença de índices de região para região e de cultura para cultura.
