O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, classificou como um avanço a regra para regularização da posse de terras na região da Amazônia, contidas na Medida Provisória (MP) 458, publicada hoje no Diário Oficial da União. O ministro disse que a lei define quem é o proprietário da terra, o que é muito positivo para os produtores rurais que estão na região. Stephanes participou hoje de debate cujo tema é "Amazônia: opções para a produção rural sustentável", durante Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, em Brasília. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, também participou do debate.
Minc disse ao chegar ao evento que a MP publicada hoje contém avanços do ponto de vista ambiental. Segundo ele, ficou estabelecido que quem recebeu a terra e descumpriu a legislação ambiental vai perdê-la. Um outro ponto, segundo o ministro do Meio Ambiente, é que antes de perder a terra, o produtor infrator terá de zerar o passivo ambiental. Ele elogiou a definição de preços mínimos para os produtos do extrativismo.
Minc salientou que a expectativa é concluir as regras para o zoneamento econômico e ecológico na região da Amazônia até o fim deste ano. Com o zoneamento, explicou o ministro, o governo vai definir o que pode se feito na região em termos de agricultura.
Cana
O ministro Stephanes comentou sobre o zoneamento para cana-de-açúcar. Ele informou que há um consenso de que não haverá autorização para novos plantios de cana nos biomas do Pantanal e da Amazônia. Segundo Stephanes, as três usinas que já estão instaladas na região da Amazônia não serão retiradas.
Ele informou que o governo ainda não definiu se autoriza ou não o plantio de cana na área do chamado planalto do Pantanal. Segundo ele, nessas áreas estão as nascentes dos rios que cortam o Pantanal e, por isso, o governo deve definir se haverá ou não autorização para o plantio de cana. Ele comentou que essa áreas estão a cerca de mil quilômetros do Pantanal. "O plantio de cana no bioma do Pantanal e da Amazônia não está em discussão", disse Stephanes.
Código Florestal
O ministro da Agricultura defendeu ainda a reformulação do Código Florestal, mas não quis se comprometer com a retomada das discussões de um grupo de trabalho formado por integrantes do agronegócio e ambientalistas. Os trabalhos desse grupo foram suspensos no fim do ano passado por causa das divergências entre Stephanes e Minc. "Precisamos reformular o código porque a evolução do agronegócio não foi considerada no processo de elaboração das regras", afirmou Stephanes.
A versão original do Código Florestal é de 1965 e tanto ambientalistas quanto ruralistas defendem que é preciso atualizá-la. Segundo Stephanes, existe a proibição, por exemplo, da agricultura em áreas de várzea, o que hoje é uma realidade em muitas regiões do País. Stephanes também ressaltou a revolução na agricultura brasileira no últimos anos e citou a técnica de plantio direto na palha, menos agressiva ao meio ambiente. Em áreas já ocupadas pelo homem, o ministro defendeu o plantio durante o ano todo como forma de evitar o aumento da degradação. (Agência Estado)
