A votação do Projeto de Lei que prevê a participação dos vereadores de Campo Grande nas resoluções do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social (Prodes) foi adiada. Proposto pelo vereador Mario Cesar (PPS) em regime de urgência, a votação foi cancelada porque o presidente da Casa, Paulo Siufi, informou que as partes interessadas, como a Federação das Indústrias (Fiems) e outras entidades devem se pronunciar.
“Precisamos ter o posicionamento dessas entidades para saber qual a posição delas com relação ao projeto”, afirmou. A nova data para a votação não foi definida.
Para Mario Cesar, forma como ocorre a aprovação de benefícios fiscais para as empresas interessadas no incentivo deve incluir a Câmara de Vereadores. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecon) é o responsável por aprovar ou não os incentivos fiscais e a doação de áreas para novos empreendimentos.
Caso o Projeto de Lei, que foi protocolado no dia 29 de outubro do ano passado, seja aprovado, o Codecon passará a remeter à Câmara para aprovação as especificações dos incentivos fiscais a serem concedidos. A lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação.(Com informações da Câmara dos Vereadores)
Por: Lucia Morel e Ana Maria Assis - (www.capitalnews.com.br)
