A Prefeitura de Campo Grande recebeu R$ 27,7 milhões em repasses do Governo Federal, por meio de transferências vinculadas ao Ministério da Economia e ao Ministério da Educação. Os recursos são provenientes da arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de cotas destinadas à aplicação no ensino básico.
Conforme publicação no Diário Oficial do Município (Diogrande) desta quarta-feira (12), a maior parcela dos recursos é proveniente do Fundo de Participação dos Municípios. Os valores também incluem a arrecadação do ITR e transferências destinadas à educação básica.
Ainda de acordo com o documento, foram detalhados a origem e os valores de cada transferência destinada aos cofres municipais. A notificação à Câmara Municipal e aos sindicatos atende à obrigatoriedade prevista na legislação federal para a comunicação sobre os repasses.
O documento é assinado pela gerente de Técnica Legislativa, Camila Pereira Jardim de Souza.
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