Vereadores da Capital aprovam três projetos em regime de urgência

Vereadores de Campo Grande aprovaram hoje, em regime de urgência, três projetos de leis, dois deles de autoria do Executivo Municipal.
O primeiro (Projeto de número 6.476/08), aprovado com 18 votos favoráveis, dispõe sobre a extinção do regime da legislação trabalhista em Campo Grande.

A Câmara também aprovou, em regime de urgência especial, o projeto de autoria do Executivo Municipal, que cria a Agência Municipal de Habitação, alterando a modalidade jurídica da EMHA (Empresa Municipal de Habitação). A proposta visa passar transferir o órgão para a administração pública, o que acarreta uma diminuição no pagamento de impostos e proporciona uma verba extra, que será revertida para a construção de novas casas em Campo Grande.

Também em regime de urgência foi aprovado o projeto de decreto legislativo n° 626/08, de autoria do vereador Gilmar Olarte (PP), que outorga o título de cidadão campo-grandense ao ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida.

Os projetos que estavam pautados para votação na Ordem do Dia desta quinta-feira foram transferidos para a discussão e votação na sessão ordinária da próxima semana.

Com informações da assessoria