A primeira sessão ordinária da Câmara municipal de Campo Grande contou com a presença da metade dos 21 vereadores. Na pauta houve a votação de dois projetos. Um em segunda discussão e votação, e o outro iniciando tramitação em primeira votação. Mas o que mais chamou atenção foi à cobrança de alguns parlamentares sobre grandes e caras licitações que estão sendo encaminhada pela Prefeitura, sem nenhuma discussão pública, como a do transporte coletivo. No contexto dos debates, houve a exigência por parte do vereador Alex (PT) de resposta a requerimentos aprovados pela Casa de Lei, que considera um minimo de valorização do trabalho do vereador.
Alex cobrou sobre as licitações, apontando a falta de discussão pública e quanto a atuação do MPE (Ministério Público Estadual). “São processos licitatórios milionários, que são feitos sem audiência pública. Um exemplo é a tarifa do ônibus, que não passou por nenhuma audiência. A questão da água e esgoto, com a Àguas. Onde está a atuação do MPE, não é porque tem TACs (Termo de Ajuste de Conduta) que não tem fiscalização. E pela Câmara também ou os vereadores fazem alguma coisa ou só vai acompanhar de camarote”, declarou.
O vereador Athayde Neri (PPS) acompanhou o discurso e ratificou a cobrança. “Se há um TAC, são termos, condições, que não tiram a obrigação de discutir as licitações, o aumento do ônibus, como por exemplo, proporcionar o reajuste, com alta exigência da qualidade dos serviços ou perde algo”, apontou.
O vereador Mario Cesar, líder do prefeito concordou com os posicionamentos e se comprometeu em buscar informações.
Em busca do debate e concluir o trabalho
O vereador petista ainda cobrou a efetiva entrada dos vereadores em alguns ou todos os debates, como ainda ter respeitado o trabalho que todos desenvolvem, inerentes as funções da Câmara. “Tenho defendido o debate, pois aqui é a Casa do debate. Tem requerimento a ser respondido que não são pelo executivo. Temos que valorizar o trabalho do vereador. Quero resposta oficial da mesa diretora para vermos os encaminhamentos dados ou não, como a planilha do transporte coletivo, aprovada por unanimidade e sem ressalvas”, cobrou.
Projetos encaminhados
Entre os projetos votados hoje, está o Projeto de Lei nº 6.962/11, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação na contra capa do carnê do IPTU informações sobre todos os direitos do contribuinte inerentes ao referido imposto e dá outras providências.
Já a outra proposta, dispõe sobre a apresentação de vídeo educativo contento conhecimentos básicos de cidadania, mais precisamente dos direitos e deveres das crianças e adolescentes, para alunos das escolas públicas municipais de ensino fundamental da Capital.
