Divulgação/Câmara Municipal de Campo Grande
Vereadores aprovam três projetos nesta quinta-feira
Três projetos foram aprovados pelos vereadores na Câmara Municipal de Campo Grande (MS) nesta quinta-feira, 14 de Outubro. Além disso, mantiveram dois vetos parciais do Poder Executivo à proposta já aprovada pela Casa.
Foram aprovados com urgência os decretos legislativos 2.337/21 e 2.336/21, que concedem o título de Visitante Ilustre da Cidade de Campo Grande, respectivamente, a Nikolas Ferreira de Oliveira e Maicon Sulivan de Lima. As propostas são de autoria do vereador Tiago Vargas.
Na data, foi mantido o veto parcial ao projeto de lei 10.019/20, dos vereadores Prof. João Rocha e Coronel Alírio Villasanti, que institui atividades de seminários, palestras preventivas e divulgação de combate aos crimes de informática na Capital.
Conforme a assessoria da Câmara Municipal, foi vetado parcialmente o projeto de lei complementar 744/21, que reestrutura o regime próprio de Previdência Social do município de Campo Grande.
Segundo a Prefeitura, duas das emendas propostas pela Câmara não contam com “respaldo legal para a criação de regra transitória de aposentadoria especial para guardas municipais pelo Regime Próprio do município e para inclusão de menor sob guarda como dependente previdenciário”.
Já em primeira discussão e votação, o projeto de lei 10.041/21, do vereador Gilmar da Cruz foi aprovado. A proposta institui que na Capital, o “Programa Azul”. O planejamento visa dar assistência psicológica e psicopedagogia para os pais da criança autista, com acompanhamento no diagnóstico e no tratamento.
