Anderson Ramos/Capital News
Plenário da Câmara Municipal de Campo Grande
Em sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande, realizada nesta terça-feira (04), vereadores aprovaram três projetos de lei. A sessão marca o retorno das votações presenciais da Casa de Leis, que haviam sido suspensas desde o dia 19 de março, devido ao avanço da pandemia de covid-19 em Mato Grosso do Sul.
Os parlamentares aprovaram em regime de urgência o Projeto de Lei 10.032/21, de autoria do Executivo, que permite a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (AMHASF), doar um imóvel de 5 hectares, localizado às margens do Córrego Segredo, a empresa Cesari Engenharia e Construção LTDA-ME, a proposta tem o intuito de contribuir com o Programa de Desenvolvimento Integrado do Município de Campo Grande Viva Campo Grande II.
Conforme a Prefeitura, a iniciativa visa a construção de moradias por meio do Programa Casa Verde e Amarela. “A componente revitalização do centro financiará, além de outros itens, a implementação de um projeto piloto com usos múltiplos, destinado preferencialmente à habitação, comércio e serviços”, destacou o Executivo em sua justificativa. Segundo a assessoria, o programa prevê a destinação de 10% das unidades construídas, à Agência Municipal de Habitação.
O Projeto de Lei Complementar 737/21, que prevê a concessão de benefícios para construção de moradias sociais, também foi aprovado em regime de urgência. “Há necessidade de promover a isenção de impostos que atingem diretamente as operações envolvendo os fundos FAR e FDS”, destaca a justificativa assinada pela prefeitura.
Também foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 9.920/21, que nomeia a rotatória na confluência das avenidas Mato Grosso e Via Parque em homenagem a Paulo Roberto Martins. A proposta de autoria dos vereadores João César Mattogrosso e Carlos Augusto Borges, tem como objetivo prestar o reconhecimento ao engenheiro, que ao longo de sua carreira realizou importantes serviços em Campo Grande. Paulo Roberto Teixeira faleceu em dezembro de 2020, aos 69 anos devido a complicações da Covid-19.
