Izaias Medeiros/CMCG
O Plano Plurianual (PPA) define a aplicação de mais de R$15,6 bilhões do Orçamento municipal nos próximos quatro anos.
E o documento que estima qual será a destinação dos mais de R$ 15,6 bilhões (exatos R$ 15.696.827.417,00 - quinze bilhões, seiscentos e noventa e cinco milhões, oitocentos e vinte e sete mil, quatrocentos e dezessete reais) previstos para os próximos quatro anos na Capital. Destes, um terço (cerca de R$ 5,2 bilhões) será destinado exclusivamente para investimentos na área da saúde.
No documento de 195 páginas ainda são abordadas investimentos em áreas como mobilidade urbana e educação,segurança e desenvolvimento sustentável. O projeto ainda passará por segunda votação no mesmo dia, em sessão extraordinária já convocada pela Mesa Diretora, logo após o término da sessão ordinária.
Outros projetos - Em destaque, o projeto de lei do vereador Papy, que autoriza o Poder Executivo a criar o Corredor Gastronômico, Turístico e Cultural do Jardim Itamaracá.o projeto de lei do vereador Ademir Santana, que autoriza a criação do Fundo Municipal da Agricultura Urbana; e o projeto de lei do vereador Ronilço Guerreiro que autoriza o Poder Executivo a instituir o selo de origem de produtos produzidos na Capital, oriundos de atividade agroindustrial, agricultura famílias, colonial e artesanais.
Também em pauta, a análise do projeto de lei do vereador Betinho, que propõe a implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência” em Campo Grande; o projeto substitutivo ao PL complementar que institui a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda dos vereadores Prof. André Luis, Edu Miranda e Dr. Sandro.
Entre outras propostas em pauta hoje, o PL do vereador Tiago Vargas, que cria o Dia em Memória das Vítimas Fatais da Covid em Campo Grande; o PL complementar do vereador Dr. Victor Rocha, que estabelece multa para quem desrespeitar a ordem prioritária no Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19, e o projeto de lei complementar do vereador Prof. André Luís, sobre o Sistema de Posse Responsável de Cães e Gatos (regras de registro, de passeio, infrações e penalidades).
E, por fim, dois projetos do vereador Otávio Trad que respectivamente - declaram o ano de 2021 como “Ano Educacional Paulo Freire” e que declaram de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Pastor Anízio Gomes.
As sessões plenárias da Câmara Municipal de Campo Grande acontecem às terças e quintas 9h (as quarta-feiras são destinadas a realização de audiências públicas), à partir das 9h, no plenário Oliva Enciso, e são abertas ao público, mas podem ser acompanhadas ao vivo pelo Facebook e Youtube do legislativo.
