Divulgação
Tribunal de Contas do Estado
Estão abertas as inscrições para os interessados em participar da conferência online que será realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), nesta quinta-feira (16), para esclarecer sobre a lei do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O texto legal trata do socorro da União a estados e municípios como compensação pelos gastos desses entes no combate a pandemia.
O painel, que é coordenado pela auditora de controle externo e assessora da presidência do TCE-MS, Maitê Arévalo Nunes da Cunha Peron, e pelo Curador do Projeto Pauta3, João Ricardo Dias de Pinho, será presidido pelo corregedor-geral do TCE-MS, conselheiro Ronaldo Chadid, que representará o presidente da Corte de Contas, conselheiro Iran Coelho das Neves.
As inscrições podem ser feitas no link http://www.tce.ms.gov.br/escoex/sge/AcaoEducacionalPreMatricula/Criar/213
“O webinar sobre o tema constitui oportunidade ímpar para que se possam dirimir dúvidas e esclarecer os gestores sobre a extensão de sua eficácia. Os Tribunais de Contas, protagonizando esse momento, cumprem com sua missão institucional, orientando os servidores públicos para que, da maneira mais prudente possível, possa esse importante normativo ser analisado, interpretado e utilizado corretamente”, destacou o corregedor-geral do TCE-MS.
O professor de direito financeiro da USP, José Maurício Conti, fará a exposição sobre o assunto com a participação de convidados como a senadora da República e presidenta da CCJ, Simone Tebet, o deputado federal Fábio Trad, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Paschoal Carmello Leandro, e o presidente da Atricon Fábio Túlio Filgueiras Nogueira.
