Divulgação/CCRVias MS
Apesar dos pedágios, CCR Vias MS não duplicou toda a BR-163 no Mato Grosso do Sul
O senador Nelsinho Trad (PSD/MS) cobrou, em plenário, no Senado Federal, a duplicação da BR-163 e se manifestou contra o aumento dos pedágios na rodovia. O contrato ajustado entre o Poder Público e a CCR MSVia prevê a duplicação de 806 quilômetros nos limites do território sul-mato-grossense. Segundo o senador, nesses oito anos, a concessionária deixou de honrar a realização das obras em 667,5 quilômetros. “A empresa só cumpriu, portanto, 18% do combinado”, enfatizou.
De acordo com o parlamentar, a duplicação das pistas da BR-163 é fundamental devido a importância da estrada para o transporte de diversos produtos. “Estratégica, a BR-163 é um dos grandes vetores de escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste, em especial do Estado do Mato Grosso do Sul. Seus direitos de operação dentro do Mato Grosso do Sul foram cedidos à iniciativa privada no ano de 2014, tendo como empresa vencedora do processo licitatório a CCR MSVia”, recordou.
No entanto, a concessionária manteve os recebimentos de multas e pedágios. “Multas foram aplicadas aos montes pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. São cerca de 113 notificações até o momento. Dessas, 106 estão em estágio recursal, duas em defesa prévia e cinco são advertências. As maiores multas têm valor de 10 milhões de reais, e as menores de R$ 662 mil, totalizando quase 400 milhões de reais. Consciente da sua total incompetência para gerir tão importante rodovia, a CCR propôs à ANTT, em 2017, uma revisão do contrato, e ganhou de presente um Termo de Ajustamento de Conduta. Não há outro nome, foi presente mesmo. Conhecido como TAC-Multa, o termo prevê o perdão de 40% das multas, e, ainda, dependendo do seu desfecho, pode gerar uma indenização de mais de 2 bilhões de reais para a CCR, dinheiro que sairá dos cofres da União”, disse o senador.
O parlamentar não é contra a concessão, porém exige fiscalização. “Nesse aprimoramento contínuo, precisamos saber quando endurecer com a iniciativa privada, sob pena de desmoralizar a própria idéia de concessão. Ao entrar em um processo licitatório de rodovias, a empresa candidata não pode se imaginar em uma aventura inconsequente. Ou ela apresenta capacidade técnica e financeira, ou é melhor nem concorrer”, ressaltou o senador Nelsinho Trad.
“A BR-163 é importante para o Brasil e fundamental para o meu Estado. Eu a quero duplicada, bem administrada e com pedágio em preços justos”, destacou o líder do PSD no Senado.
Agência Senado
Senador Nelsinho Trad se posicionou contra aumento de pedágio na BR-163
