Izaias Medeiros/ CMCG
O presidente do Sindicato dos Mototaxistas da Capital, Dorvair Boaventura de Oliveira apresenta situação da categoria para os vereadores.
Nesta quinta-feira (14), durante a sessão ordinária da Casa de Leis, os vereadores debateram alternativas para regulamentação dos aplicativos de transporte privado de passageiros. Cerca de 200 profissionais entre mototaxistas e taxistas estiveram no Plenário Oliva Enciso, para reivindicar igualdade nas exigências, principalmente em relação ao pagamento de tributos. O decreto que estabelece as regras foi suspenso pela Justiça.
Fazendo uso da Tribuna, o representante do Sindicato dos Mototaxistas de Campo Grande, Dorvair Boaventura de Oliveira, conhecido como Caburé, falou sobre as dificuldades que as categorias estão enfrentando. Para Ele, “Estamos vivendo um caos no transporte, com a maior crise que taxistas e mototaxistas já passaram. Parece-me que, de Brasil afora, colocaram venda nos olhos, mas acredito que nesta Casa, onde tudo começou e há 21 anos deu condição para mototaxista iniciar atividade, teremos solução”, destaca Caburé.
Izaias Medeiros/CMCG
O presidente do Sindicato dos Mototaxistas da Capital, Dorvair Boaventura de Oliveira apresenta situação da categoria para os vereadores.
O representante do sindicato entregou à Mesa Diretora, ao presidente da Comissão de Transporte e Trânsito, Junior Longo e ao Líder do Prefeito na Câmara, vereador Chiquinho Telles, uma minuta de anteprojeto de lei para ser avaliado pelos vereadores, com as sugestões e pleitos dos mototaxistas. Ainda segundo Caburé, “Queremos apenas disputar transporte de igual para igual. Os mototaxistas estão enfrentando dificuldades financeiras. Não temos como concorrer”, afirma.
Em 2017, durante toda a polêmica sobre a regulamentação dos transportes por aplicativos ocorridos naquele ano, a prefeitura publicou decreto estabelecendo regras aos aplicativos de transporte urbano. Porém, as normas foram suspensas por decisão judicial. Houve a tentativa de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre prefeitura e Ministério Público Estadual para a regulamentação, o que também foi negado pelo judiciário. Caburé considera que há necessidade de nova norma, pois o decreto já está com dispositivos defasados.
Utilizando um “a parte”, os parlamentares debateram possíveis medidas para buscar um consenso em relação ao tema. De acordo com o presidente da Câmara Municipal, o vereador Prof. João Rocha, a Câmara buscará entendimento “dentro do que é legal e possível para que todos possam ser atendidos, de forma justa e equilibrada”, pontua.
Já o vereador Chiquinho Telles, líder do prefeito na Casa, enfatizou a necessidade de regulamentação, lembrando que o decreto está pronto, mas judicializado. “A Procuradoria Municipal junto ao Ministério Público, segundo ele, já está buscando providências. Tudo que depende da parte política temos feito. Decisão judicial a gente espera e cumpre”, declara.
Para a vereadora Dharleng Campos integrante da Comissão Permanente de Transporte da Casa esclareceu que “todos estão unidos se, por projeto de lei, pudermos regulamentar, para que todos possam concorrer com direitos iguais”, conclui.
