Pedro Caravina, presidente da Assomasul (Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul), fez a leitura após a aprovação do projeto de repatriação pelo Senado, nesta semana.
Governo Federal deverá arrecadar em torno de R$ 50 bilhões com a repatriação de dinheiro do exterior, dos quais, 46% serão divididos entre Estados e Municípios, com a aprovação.
De acordo com, Pedro Caravina, “a situação já é crítica, a previsão da STN ( Secretaria do Tesouro Nacional) é de que o FPM ( Fundo de Participação dos Municípios) deva sofrer uma retração em torno de 38% em março em relação ao mês anterior, o que, segundo ele, dificulta ainda mais o mandato dos atuais prefeito que ainda tentam colocar em ordem”, afirma Caravina.
Ainda segundo Caravina, “essa nova fase de transferência de recursos extra será fundamental para que os gestores públicos possam respirar”, pontua presidente.
Foram mantidas a previsão de destinar 46% do montante arrecadado com as multas para estados e municípios, que irão receber o mesmo percentual do imposto arrecadado por meio do FPE ( Fundo de Participação de Estados) e FPM ( Fundo de Participação dos Municípios).