Luciana Nassar/ ALEMS
Votação pode ser acompanhada ao vivo pelo meios de comunicação da ALEMS
Nesta quinta-feira (27) quatro projetos de lei estão pautados para a votação durante a última sessão ordinária do mês de agosto. A apreciação pode ser acompanhada ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS). A sessão, realizada por videoconferência, tem início a partir das 9h.
De acordo com assessoria, duas propostas estão pautadas para primeira discussão: o Projeto de Lei 127/2020, do deputado Coronel David (Sem partido), proíbe a prática da fidelização nos contratos de consumo no Estado; e o Projeto de Lei 145/2020, do Poder Executivo, dispõe sobre a venda direta de imóveis objeto da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E), de propriedade do Estado e das entidades da Administração Indireta vinculadas. Ambas as propostas obtiveram pareceres favoráveis por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Já o Projeto de Lei 5/2020 deve ser apreciado em segunda discussão. A proposta de autoria do deputado Jamilson Name (Sem partido) dispõe sobre a inclusão do tema Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos componentes curriculares das Escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. O documento consta com pareceres favoráveis da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.
