Projeto para divulgação de disque denúncia contra maus-tratos de animais é aprovado

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Projeto para divulgação de disque denúncia contra maus tratos de animais é aprovado

Em reunião on-line realizada nesta quarta-feira, 13 de Outubro, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou um parecer favorável ao Projeto 232/2021 que cria campanha de divulgação dos números de disque denúncia contra maus-tratos de animais. 

O projeto tem autoria do deputado Lucas de Lima (Solidariedade), às clínicas, hospitais veterinários e pet shop deverão afixar, em locais visíveis aos consumidores, cartazes informando telefones para denúncias.

A proposta prevê que no cartaz tenha a seguinte mensagem: “Maus-tratos aos animais é crime. Ligue 190”. 

O contato a ser informado também pode ser da Polícia Militar Ambiental, Secretaria Estadual de Saúde ou da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro).