Projeto na ALEMS quer obrigar operadoras a identificar chamadas e permitir retorno gratuito

Wagner Guimarães/ ALEMS

Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o projeto de lei que obriga as operadoras de telefonia fixa ou móvel a garantir a identificação de chamadas telefônicas, com possibilidade de retorno imediato pelo consumidor. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

As operadoras de telefonia fixa ou móvel que atuam no Estado deverão garantir, em todas as ligações realizadas aos consumidores, bem como nas chamadas das empresas destinadas ao público em geral, a informação do código de acesso telefônico que permita o retorno imediato da chamada, sem custo adicional.

“A presente demanda visa estabelecer um importantíssimo direito dos consumidores sul-mato-grossenses, de não receberem chamadas não identificadas, bem como terem a oportunidade de retornar a ligação de forma imediata. É fato notório que hoje todos recebem inúmeras ligações diárias não identificadas ou, se identificadas, que não aceitam retornos, com objetivos diversos, desde a venda de produtos e cobranças até propagandas comerciais”, traz a justificativa da matéria.

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