Divulgação/CMCG
Vereador Tiago Vargas (PSD)
Projeto de autoria do vereador Tiago Vargas (PSD), solicita ao Poder Executivo a criação do programa de incentivos fiscais às atividades e serviços. Conforme a proposta estão previstos a isenção da Taxa de Lixo e a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício em curso (2021) dos imóveis utilizados para fins de exploração de atividade econômica.
O vereador destaca que o projeto tem como objetivo beneficiar comerciantes que tiveram suas rendas impactadas por conta das restrições no horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, conforme previsto em decreto municipal. “Estamos vivendo tempos difíceis, onde os empresários e os trabalhadores são os que mais sofrem com essa situação atípica que assola a humanidade. Dessa forma, medidas enérgicas devem ser tomadas para, ao menos, amenizar o sofrimento daqueles que tiveram seu comércio e, consequentemente, suas vidas afetadas pela pandemia da Covid-19”, ressaltou Vargas via assessoria.
De acordo com a proposta os contribuintes que já recolheram os tributos citados, teriam a isenção no exercício do ano seguinte, em 2022. Conforme a assessoria, o vereador vem buscando alternativas que auxiliem a população campo-grandense no atual momento de pandemia global ocasionado pelo novo coronavírus.
“Estou propondo que o Poder Executivo conceda incentivos fiscais aos serviços e atividades que utilizem imóveis do âmbito do nosso município para explorarem suas atividades e que tiveram seus horários de funcionamento restringidos. É neste momento, mais do que nunca, que precisamos da união de todos os poderes”, finalizou o parlamentar.
O Poder Executivo Municipal poderá, ainda, instituir novas medidas para proteger a economia local, além do especificado no Projeto de Lei.
