Luciana Nassar/ ALEMS
Lei foi publicada nesta quinta-feira no DOE
A Lei 5.464, de autoria da Mesa Diretora, que prorroga a vigência do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul, entrou em vigor nesta quinta-feira (19).
Conforme a lei o servidor efetivo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), em atividade, que preencher todos os requisitos para aposentadoria voluntária integral até a data de 31 de janeiro de 2020, poderá aderir ao PAI. Programa representa uma significativa economia ao Legislativo em longo prazo, possibilitando a modernização do serviço público prestado, por meio de reformas administrativas
Nova regra foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e publicada no Diário Oficial.
