Garantir às gestantes e mães adolescentes prioridade de matrícula em qualquer escola pública bem como a obtenção de vagas aos seus filhos nas centros de educação infantil de Mato Grosso do Sul. Com esses objetivos o deputado estadual Marcio Fernandes (PSDB), vice-líder do governo, apresentou nesta quarta-feira, 01, o Projeto de Lei que cria o programa “Mãe adolescente, seu lugar é na Escola”.
Em sua justificativa o parlamentar citou o artigo 227 da Constituição Federal e o 4º do Estatuto da Criança e do adolescente – Lei 8.069/90 que asseguram o Princípio Integral que coloca a criança e o adolescente como sujeitos de direitos e destinatários de absoluta prioridade, respeitando a condição peculiar de pessoas em desenvolvimento. Estudo feito pela UNICEF comprovou que o Brasil tem cerca de 40 milhões de crianças e adolescentes em idade escolar (16 a 18 anos) sendo que 800 mil ainda estão fora da escola. Ainda, segundo a UNICEF, a cada 100 estudantes, apenas 40 concluem o ensino médio, sendo que a evasão escolar ocorre por diferentes razões.
Na opinião do parlamentar “a gravidez e a maternidade precoce não podem ser fatores impeditivos da continuidade da educação fundamental e média, indispensáveis para o surgimento de melhores oportunidades de trabalho na vida dessa jovem”, avaliou Marcio Fernandes.
O projeto de lei procura facilitar o acesso da gestante e da mãe adolescente à escola pública, seja priorizando a sua matrícula, seja garantindo a colocação de seus filhos em instituição de educação infantil pública.
INDICAÇÕES
Ainda em plenário, o deputado solicitou ao secretário de Segurança Pública, Wantuir Jacini, a implantação de um Posto da Polícia Militar no Bairro Jardim Gramado em São Gabriel do Oeste. Ao Secretário de Obras Públicas Edson Giroto, solicitou a recuperação da rodovia MS-245, entre Bandeirantes e Ribas do Rio Pardo. E à Secretária de Educação, Maria Nilene Badeca, solicitou a cobertura da quadra de esportes da Escola Estadual Catarina de Abreu, em Sidrolândia-MS.
