Carlos Moura/STF
Ministro Celso de Mello, do STF
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, em partes, o pedido da defesa do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para anular as delações da JBS. Essa é a primeira derrota do tucano.
Os depoimentos dos donos e executivos do grupo revelaram suposto esquema de propina na política de isenções fiscais do governo estadual.
O ministro rejeitou o pedido da defesa para que os arquivos de áudio e vídeo armazenados digitamente sejam transcritos e incluídos fisicamente no processo. Porém, o ministro alegou que resolução do STF permite que o carregamento de arquivos possa ser feito de forma eletrônica, em formato PDF.
“Cabe registrar que o ora impetrante não observou essa exigência estabelecida por mencionada resolução, eis que requereu a juntada de arquivos de áudio e vídeo, não, porém, em formato PDF, o que desautoriza o acolhimento do pleito em questão”.
Na decisão, o ministro determinou, ainda, que a defesa do tucano retifique e transcreva todas as informações apresentadas e não apenas em dispositivo eletrônico.
Pedido
A defesa de Reinaldo Azambuja solicitou, ainda, ao STF que o ministro Edson fachin deixe a relatoria da delação dos donos e executivos do Grupo JBS, homologada no mês passado.
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Fachin decidiu remeteu à Corte o pedido do governador. Assim, cabe aos ministros definirem se ele continua como relator dos inquéritos ligados à colaboração de sete executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato.
O relator enviou as informações contidas na delação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois governadores não são processados no STF.
No pedido ao Supremo, o tucano Reinaldo Azambuja alega que o caso não tem ligação com os desvios na Petrobras e, portanto, com a Lava Jato.
Delação
Em acordo de colaboração premiada, selado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o empresário alegou ter repassado R$10 milhões em propina para o tucano, em troca de benefícios fiscais concedidos à JBS. A previsão é que o benefício atingisse a cifra de R$1 bilhão até 2022.
Em sua defesa, Reinaldo afirmou que a decisão partiu do Diretório Nacional do PSDB e as doações constam no registro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em favor de sua campanha. E, ainda, complementa que, em tempo algum, se reuniu com os donos do grupo JBS para tratar do assunto.
“Foi via presidente nacional do partido com a executiva nacional. Essa foi uma estratégia política da JBS para se aproximar do poder. Eu espero que a Justiça apure com rapidez, para que a gente prove realmente que esses pilantras que usurparam a nação possam pagar e devolver aos brasileiros o dinheiro que foi roubado”, rebateu o tucano.
