Deputados e senadores de diversos partidos lançam na quarta-feira (19) a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Piso Nacional dos Professores. O objetivo da frente é contrapor-se à ação direta de inconstitucionalidade movida pelos estados do Rio Grande do Sul, do Ceará, de Santa Catarina, de Mato Grosso do Sul e do Paraná contra a lei que criou o piso, de R$ 950.
A ação questiona o uso da denominação "vencimento básico", em vez de "piso salaril". O texto da ação apresentada pelos estados afirma que a Lei 11.738/08, que instituiu o piso, extrapolou os propósitos de regulamentar a base salarial. O vencimento básico, argumentam os estados, não contempla as gratificações, que passam a vir como horas extras. Os estados alegam que não têm orçamento para cumprir a lei.
Segundo os estados, a obrigatoriedade de disponibilizar um terço da carga horária dos professores para atividades que não envolvam interação com os educandos exigem novos profissionais e também não há verba para essas contratações.
Segundo a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que propôs a criação da frente, em parceria com o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), os governadores estão querendo transformar o piso em teto, incorporando a ele gratificações e outras vantagens. "Piso é piso e teto é teto. As vantagens ou gratificações que os professores por acaso tenham devem ser agregadas para além do valor do piso", disse a deputada. (Fonte: Agênica Câmara)
.
