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Política Domingo, 14 de Junho de 2020, 08:51 - A | A

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Polêmica

Ministro do STF Fux emite parecer sobre uso das "Forças Armadas"

Presidência emite nota contra decisões "absurdas" de sobre possível tomada de poder

Juliana Brum
Capital News

Após discussão sobre o uso da "autoridade suprema das Forças Armadas", uma decisão emitida na última sexta-feira (12), trouxe luz sobre o debate com o Artigo 142 da Constituição dada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal),  Luiz Fux, esclareceu que destina-se à defesa da Pátria e que é autorizada contra Legislativo, o Judiciário ou o Executivo.

 

Antonio Cruz/Agência Brasil

Fux nega que haja crise institucional entre STF e MP

Luiz Fux esclarece embate sobre possível tomada de Poder à Forças

Após a decisão, por meio das redes sociais, em nota assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo vice-presidente Hamilton Mourão e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo, os representantes do governo federal afirmaram que “as FFAA [Forças Armadas] do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder”.

 

Fux deu uma decisão liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6457, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em junho deste ano, sobre a Lei Complementar 97 de 1999, que regulamentou o Artigo 142 da Constituição, relacionado à atuação das Forças Armadas. Ela foi alterada em 2004 e 2010.

 

O dispositivo afirma que as Forças Armadas são “instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

 

A agência Brasil publicou que o PDT questionou o uso da “autoridade suprema” pelo Presidente da República para utilizar as forças militares sobre outros poderes e pediu ao STF a interpretação sobre o dispositivo constitucional. Segundo o ministro Luiz Fux, as Forças Armadas são instituições de Estado, e não de governo, “indiferentes às disputas que normalmente se desenvolvem no processo político”.

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