divulgação/Assessoria da Câmara
A redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) considerada pequena, o pedágio na BR-163, a alta da inflação e o reajuste dado aos funcionários
A data base de reajuste da tarifa de transporte coletivo urbano é em outubro e já está sendo discutida com as autoridades municipais e estaduais a possibilidade de diminuição do valor da tarifa, que hoje é de R$ 3,00. Foi discutida na manhã desta quarta-feira (23) durante Audiência Pública realizada pela Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos.
Como reflexo da redução do preço do óleo diesel nos postos, após a redução da pauta fiscal do combustível em Mato Grosso do Sul, desde 1° de julho por meio da Lei 4.688.
A redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) considerada pequena, o pedágio na BR-163, a alta da inflação e o reajuste dado aos funcionários do transporte coletivo podem se tornar um empecilho para a redução ou até mesmo manutenção do valor da tarifa, conforme debatido na Audiência Pública.
Em seu pronunciamento, o diretor do Consórcio Guaicurus, João Resende Filho, foi categórico ao afirmar que “não tem como reduzir o valor da tarifa”, alegando que o valor já deveria estar maior que R$ 3,00, devido à total integração do sistema e também às gratuidades para estudantes e os descontos em datas comemorativas, que reduzem o valor da tarifa em 40%.
“Hoje somos a única cidade do país com ausência de assalto a ônibus, acabamos com assalto a ônibus, porque não tem mais dinheiro no ônibus. São políticas importantes que precisam ser acompanhadas. Na verdade o preço é muito maior do que o definido em R$ 3,00. Hoje não tem como reduzir o valor da tarifa. Teve o reajuste dos salários dos funcionários, impactando desde junho, estamos suportando essas variações. Tem ainda um fato novo que é o pedágio.
Cada usuário de Anhanduí custa R$ 0,80. Ainda não tivemos esse repasse para o usuário de Anhanduí. No momento do cálculo tarifário o aumento seria maior. Sem contar que essa redução tem data de validade, se lá em janeiro tivermos uma análise que não obteve resultado e o ICMS subir novamente para 17%, vamos ter o aumento da tarifa para consertar isso?”, indagou João Resende.
