Na sessão ordinária desta terça-feira os deputados estaduais mantiveram o veto do governo ao projeto de lei nº 24/08, de autoria da deputada Celina Jallad, que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa para expedição de diploma e certificados dos cursos da educação superior. Foram oito deputados a favor da derrubada do veto, porém seriam necessários 13 votos para que a proposta fosse à promulgação.
O líder do governo, deputado Youssif Domingos (PMDB), pediu a manutenção do veto alegando que houve vício de iniciativa, não podendo ter sido apresentado na esfera estadual por ser competência federal. Em defesa de sua proposta, Celina lembrou das centenas de emails que chegaram ao gabinete, agradecendo a iniciativa da parlamentar.
A deputada avisou que vai continuar lutando pelos estudantes e que, em caso de permanência do veto, já tem outro projeto pronto para ser apresentado e versando sobre o mesmo tema. “Nossa proposta é constitucional por envolver defesa do consumidor e, nesses casos, a competência é concorrente: pode ser iniciativa federal, estadual e municipal”, disse ela.
Votaram com Celina Jallad pela derrubada do veto os deputados Marquinhos Trad, Reinaldo Azambuja, Cel Ivan, Amarildo Cruz, Pedro Teruel, Paulo Duarte e Professor Rinaldo. (Com informações do Portal AL/MS)
