Tomaz Silva/Agência Brasil
Norma federal mantém modelo já adotado em Mato Grosso do Sul para abertura do comércio em feriados.
O Sistema Comércio MS avalia que a nova Portaria nº 1.316/2026, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), reforça um modelo que já é aplicado em Mato Grosso do Sul. A norma mantém a exigência de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para que grande parte do comércio possa funcionar em feriados.
No Estado, as convenções firmadas entre a Fecomércio MS, os sindicatos patronais e os sindicatos dos trabalhadores já estabelecem regras para a abertura do comércio nessas datas. Entre elas estão o aviso prévio ao sindicato laboral, o pagamento de taxa por empregado e a concessão de folga compensatória aos trabalhadores.
"A portaria confirma algo que já praticamos em Mato Grosso do Sul há anos: a negociação coletiva é o caminho mais seguro para equilibrar os interesses de empresários e trabalhadores. É isso que garante segurança jurídica tanto para quem decide abrir as portas em um feriado quanto para quem trabalha nesse dia", afirmou o presidente do Sistema Comércio MS, Juliano Wertheimer.
A portaria também amplia a relação de atividades com autorização permanente para funcionar em feriados, sem necessidade de negociação coletiva. Entre elas estão farmácias, padarias, postos de combustíveis, bares, restaurantes, hotéis, salões de beleza, comércio de flores, feiras livres, lavanderias, serviços funerários, agências de turismo e locadoras de veículos, entre outras.
As demais atividades do varejo, como lojas de roupas, calçados, móveis, eletrodomésticos, papelarias, supermercados e shopping centers, continuam dependendo de autorização prevista em Convenção Coletiva para abrir em feriados. A regra não altera o funcionamento do comércio aos domingos, que permanece autorizado pela legislação vigente.
A Fecomércio MS orienta os empresários que tiverem dúvidas sobre as atividades com autorização permanente ou sobre as regras das Convenções Coletivas a procurar os sindicatos empresariais da base ou a própria Federação para obter orientações.Portaria nacional confirma prática já adotada pelo comércio sul-mato-grossense.
Fecomercio
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